TJSP 2125078-62.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - Agravante - Interposição de exceção de pré-executividade - Alegação - Excesso de execução - Fundamento - Abusividade dos encargos,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1056532-63.2021.8.26.0576
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TJSP 1007374-47.2022.8.26.0077
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Não ocorrência dos vícios previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil - Pretensão que visa rediscussão do mérito recursal – Impossibilidade – Prequestionamento – Aplicação art. 1025 do CPC…
TJSP 1004359-07.2022.8.26.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Débito prescrito (art.206, § 5º, inc. I, do CC) - Pretensão de cobrança que não pode ser exerc…
TJSP 1004068-45.2022.8.26.0441
AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C.C DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência – APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES – Débito prescrito que é inexigível, inclusive extrajudicialmente - Precedentes desta C. Câmara e aplicaçã…