TJSP 1007251-62.2025.8.26.0071
PROCESSUALAPELAÇÃO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE E ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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Embargos de Declaração – Conteúdo infringente reconhecido – Recurso não conhecido.
TJSP 0007180-22.2024.8.26.0521
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência. Preliminar de nulidade do processo administrativo. Não foi oportunizado para defesa arrolar testemunhas. Pedido não foi formulado no curso do proces…
TJSP 2193464-18.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Mera irresignação com o mérito da decisão. Prequestionamento realizado. Embargos não acolhidos.
TJSP 0003280-71.2024.8.26.0637
Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência. Pretendida a absolvição. Impossibilidade. Prova coesa da prática da conduta. Declarações dos agentes penitenciários dotadas de presunção de legitimi…