TJSP 2053267-76.2025.8.26.0000
PROCESSUALDireito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1504562-77.2016.8.26.0014
Execução fiscal. Extinção. Prescrição intercorrente operada. Processo que permaneceu sobrestado por mais de cinco anos. Inteligência do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 174 do CTN. Súmula 314/STJ. Sentença man…
TJSP 1504459-70.2016.8.26.0014
Execução fiscal. Extinção. Prescrição intercorrente operada. Processo que permaneceu sobrestado por mais de seis anos. Inteligência do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 174 do CTN. Súmula 314/STJ. Sentença mant…
TJSP 2195675-90.2025.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que acolheu a impugnação à penhora. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do exequente. Prova constante nos autos de que o bloqueio atingiu conta bancária utilizada para o recebime…
TJSP 2175106-68.2025.8.26.0000
Agravo Interno. Agravo de Instrumento – Processual Civil. Gratuidade da justiça – Decisão monocrática que indeferiu o pleito de gratuidade judiciária – Decisão mantida, ante a ausência dos requisitos autorizadores, não h…