TJSP — Processual

APELAÇÃO DO EXEQUENTE – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO AFASTADA – Execução alicerçada em cédula de crédito bancário firmada em 11.09.2015, com previsão de pagamento da última parcela em 10.08.2023 – Preten…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição - Não ocorrência – Caráter infringente dos embargos opostos - Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Imposição de multa, diante do cará…

EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO – Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução fundada em "Cédula de Crédito Bancário – capital de giro". Sentença de improcedência. Irresignação da parte embargante. CERCEAMENTO DE DEFESA pelo julgamento antecipado da lide. Desaco…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Irresignação. Exceção de pré-executividade cabível para analisar e discutir matéria de ordem pública,…

Prescrição - "Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais morais" – Descontos impugnados, efetuados na conta bancária da autora sob a rubrica "PSERV", que foram encerrados em dezembro…

APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Sentença de improcedência. Inconformismo da embargante. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. Afastada. Preparo inexigível até confirmação do indeferimento da gratuidade. CERCEAMENTO…

COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SOBRE VEÍCULO DE TERCEIRO A pretensão inicial busca a declaração de inexi…

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – PESSOA JURÍDICA – TEORIA DA IMPREVISÃO – NÃO APLICAÇÃO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE ENDIVIDAMENTO E SITUAÇÃO PARTICULAR DE SÓCIO – Inconformismo da embargante pes…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DÚVIDA FUNDADA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS (REGISTRATO BACEN/EXTRATOS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLH…

EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CAPITAL DE GIRO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – De acordo com a recente jurisprudência do STJ, não é potestativa a cláusula contratual que estabe…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução não acolhidos em primeiro grau. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A discussão consiste em verificar: a) inépcia…

BUSCA E APREENSÃO. Alienação fiduciária em garantia. Revisional ajuizada. Sentença de procedência do pedido. Insurgência da requerida. Necessidade de pagamento da integralidade da dívida no prazo de 5 dias após a execuçã…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – Sentença de parcial procedência determinando que o embargado apresente planilha pormenorizada da evolução do débito – Ausência de interposição de recursos pelas partes, opera…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados, com fundamento na ausência de regularização da representação processual –…

APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – "Cheque Empresarial" - Sentença de improcedência - Pleito de nulidade decorrente do julgamento antecipado da lide (art. 355, I do CPC) - Afastamento - Matéria…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Primeira fase – Conta corrente bancária – Alegação de inépcia da petição inicial e ausência de interesse de agir – Inocorrência – Autor que indicou os lançamentos questiona…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. I. Caso em Exame: Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido dos embargos à execução, condenando a embargante ao pagamen…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução fundada em "Cédula de Crédito Bancário". Sentença de improcedência. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Alegada prorrogação do "stay period" no bojo da ação de recuperação judicial da e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Despejo cumulado com cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que não conheceu a impugnação dos cálculos. INCONFORMISMO DO EXECUTADO. ERRO DE CÁLCULO. Matéria que não preclui; e sendo verificado,…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. MICROCRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. PRESCRIÇÃO, NULIDADE DA SENTENÇA E ABUSIVIDADE CONTRATUAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I - CASO…

RECURSO – Embargos de declaração – Pretensão de atribuição de efeito infringente à decisão colegiada – Inaplicabilidade – Inexistente qualquer vício – Embargos rejeitados. RECURSO – Embargos de declaração – Prequestionam…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO SUPERVENIENTE. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA TRANSAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM COM…

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Intempestividade. Recurso interposto fora do prazo legal. Vício insanável. Recurso não conhecido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Rafaella Drumond Sz…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único, do CPC/2015 – Inexistência – Acolhimento do recurso – Impossibilidade: – Não se admitem embargos de declaração à vista do não pree…

Direito Processual Civil. Apelação. Ação de inexistência de contratação cumulada com reparação por danos materiais e morais. Empréstimo consignado. Indeferimento da petição inicial. Não atendimento integral de determinaç…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que manteve as averbações premonitórias sobre imóveis da executada – Alegação de excessividade da medida – Não cabimento – Cancelamento descabido – Provi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO APURADO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. DESNECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. Recurso tirado de decisão que determinou a conversão do incidente de cumprimento…

EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMBARGANTE IMPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA. DESINTERESSE DOS EMBARGANTES. Perícia determinada que tão somen…