TJSP 2400099-94.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENTE PROVA DO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2052730-80.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio do valor constrito. Bloqueio online que atingiu a c…
TJSP 2184106-44.2015.8.26.0000
JUÍZO DE RETRATAÇAO. Artigo 1.030, inciso II do Código de Processo Civil. Expurgos inflacionários. Liquidação e cumprimento de sentença de ação civil pública. Juros remuneratórios. Período de incidência. Orientação juris…
TJSP 0170820-05.2007.8.26.0100
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – SUSPENSÃO DO FEITO QUE NÃO SE JUSTIFICA – PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO – SENTENÇA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR SATIS…
TJSP 2222935-89.2018.8.26.0000
JUÍZO DE RETRATAÇAO. Artigo 1.030, inciso II do Código de Processo Civil. Expurgos inflacionários. Liquidação e cumprimento de sentença de ação civil pública. Juros remuneratórios. Período de incidência. Orientação juris…