TJSP 2040587-25.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de revisão contratual. Decisão que indeferiu os benefícios da Justiça Gratuita à Autora. Inconformismo. Acolhimento.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0006415-18.2023.8.26.0996
Agravo em execução. Progressão ao regime aberto concedida na origem. Inconformismo ministerial. Sentenciado condenado pela prática de delitos graves, com longas penas a cumprir. Dados que efetivamente interferem na concl…
TJSP 0003241-46.2023.8.26.0496
1-) Agravo em Execução Penal. Falta grave. 2-) Não ficou comprovada a autoria. Absolvição da falta disciplinar é medida que se impõe. 3-) Negativa do sentenciado não foi afastada por outros elementos de prova. Intranscen…
TJSP 0522235-29.2007.8.26.0366
EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, TAXA ROCADA, MURO CAL E COLOC. LUM.– Exercícios de 2002, 2003 e 2004 – Município de Mongaguá – Extinção em primeiro grau, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/2015, a pedido da exequente, f…
TJSP 2153982-97.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU. Exercícios de 2015, 2017, 2018 e 2019. Decisão que decretou, de ofício, prescrição do crédito de 2015. Alegada necessidade de prévia manifestação da exequente. Descabimento…