TJSP 2016738-24.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - Cumprimento de sentença – Depósito do valor pelo executado – Finalidade de garantia do Juízo para controverter a execução, e não de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2182462-17.2025.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. Agravo de instrumento. Processamento. Indeferimento de tutela provisória recursal. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido.
TJSP 0009736-47.2014.8.26.0068
CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ALCOOL. Artigos 302, "caput", e 306, "caput", ambos da Lei nº 9.503/1997, em concurso material de delitos. PRELIMINAR. Prescrição…
TJSP 0006224-79.2014.8.26.0319
FURTO SIMPLES. Art. 155, caput, do CP. Subtração de aparelho celular. Apelo exclusivo da Defesa. Trânsito em julgado para a acusação. Prescrição da pretensão punitiva consumada. Lapso prescricional de três anos, diante d…
TJSP 2198405-74.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de devolução de quantias c.c. indenização por danos materiais e morais. Decisão que indefere o benefício da justiça gratuita. Presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Documentos o…