TJSP 2080697-66.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores.…
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TJSP 0000880-29.2024.8.26.0041
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de indulto da pena de multa com fulcro no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023. Possibilidade. Competência da Unidade Judicial onde tr…
TJSP 2118329-97.2024.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Contribuições condominiais. Cumprimento de sentença. Responsabilidade da arrematante pela contribuições condominiais vencidas antes da arrematação. Obrigação 'propter rem'. Recurso desprovido.
TJSP 1502613-74.2024.8.26.0228
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado (artigo 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, do Código Penal). Sentença Condenatória. Dosimetria inalterada. Maus antecedentes ostentados pelos apelantes que impõem o…
TJSP 2155353-62.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento – Decisão recorrida que autorizou a utilização, como prova emprestada, do laudo pericial produzido em outro feito para fins de avaliação do valor dos imóveis penhorados – Agravo de instrumento que b…