TJSP 1024070-14.2025.8.26.0576
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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TJSP 1018003-31.2017.8.26.0053
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TJSP 2190193-64.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade. Policial militar. Com o benefício da gratuidade em vista da renda líquida mensal de R$ 4.693,43. Recurso provido.