TJSP 0008109-41.2025.8.26.0482
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – BANCÁRIOS HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DO EXECUTADO – AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0006919-57.2024.8.26.0521
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Decisão que que indeferiu o pedido de progressão ao regime aberto domiciliar - Impossibilidade – Cumprimento de pena em regime fechado - Requisito objetivo não preenchido - não comprovação da excepci…
TJSP 2225058-50.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Insurgência em face da r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela agravante – Descabimento – Penhora de bens da executada pelo juízo da execução fisc…
TJSP 1036803-63.2024.8.26.0053
APELAÇÃO – Pensionista de ferroviário da extinta FEPASA – Reajustes de 84,93% e de 44,80% referentes a março e abril de 1990, respectivamente – Sentença de improcedência da ação – Pretensão de reforma – Impossibilidade –…
TJSP 2250165-96.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Insurgência em face da r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença – Pretensão de reforma – Possibilidade – Presença dos requisitos legais (fumus boni juris e periculum in mora…