TJSP 2083539-19.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Ação de exibição de documento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou ao executado a exibição do documento em 10 dias, sob…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2054442-76.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A SUA OPOSIÇÃO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - VIA RECURSAL QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAM…
TJSP 2123792-54.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da agravante. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 2126668-79.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que postergou a apreciação do pedido de penhora para depois da citação. Pretensão de reforma. NÃO CONHECIMENTO: O Juízo a quo ainda não apreciou o pedido d…
TJSP 2127690-75.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pesquisa e penhora de créditos da parte executada decorrentes da Nota Fiscal Paulista. CABIMENTO: Créditos que equivalem a dinheiro. Processo de execução que se desenvolve…