TJSP 2036550-52.2026.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LUCRO CESSANTE. NÃO CABE ABATIMENTO LINEAR DE 40% SOBRE O LUCRO CESSANTE SE O TÍTULO JUDICIAL FIXOU…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1045959-46.2022.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Obscuridade – Não ocorrência - Matéria suficientemente analisada e decidida pelo julgado – Embargos rejeitados.
TJSP 2105556-20.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA. Insurgência contra penhora de valores em conta poupança. Execução de pena de multa decorrente de condenação criminal sujeita à Lei de Execuções Penais. Decisão impugnável…
TJSP 2208753-88.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. Impetração que aponta ilegalidade consistente na expedição de mandado de prisão sem prévia intimação do sentenciado e sem se apontar vaga específica no regime semiaberto - Informações do…
TJSP 0009299-83.2024.8.26.0996
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Falta disciplinar de natureza grave. Desobediência e incitação da população carcerária. Absolvição. Recurso do Ministério Público. Materialidade e autoria comprovadas. Relatos dos policiais pena…