TJPA — Penal

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE…

PROCESSO Nº 0002986-38.2018.8.14.0063 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA/PA APELANTE: VICTOR RAFAEL BARATA GUEDES (Defensoria Pública) APELADA: JUST…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. SÚMULA 269, DO STJ. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta co…

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. IN DUBIO PRO R…

PROCESSO Nº 0812878-78.2024.8.14.0401 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém APELANTE: DIOGO WANDERSON SILVA DE AQUI…

APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800277-76.2023.8.14.0077 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS/PA APELANTE: MAYCON SACRAMENTO SOARES (Adv. Alan Victor Saraiva Lima) APEL…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO AR…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AFASTAMENTO DEVIDO DE UMA DELAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

PROCESSO Nº 0801762-62.2022.8.14.0040 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas/PA APELANTE: EMERSON FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Defensoria Pública)…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS NOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta…

DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. PARCERIA COM O PODER PÚBLICO. VEDAÇÃO DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO COM RECURSOS DE TERMO DE FOMENTO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS EXCEÇÕES. LEGALIDADE…

DIREITO PÚBLICO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO VÍNCULO. DIREITO AO FGTS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PE…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inte…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERDA DO OBJETO. NECESSIDADE DE TUTELA JURISDICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Estad…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800642-28.2023.8.14.0111 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES: GEILSON SODRÉ SOARES E MATEUS PONTES ESPOSTO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUST…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (ART. 21 DO DECRETO-LEI Nº 3.688/1941 C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F"…

APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO OU FIXAÇÃO DE PRAZO. INVIABILIDADE. RISCO ATUAL EVIDENCIADO. ART. 19, § 6º, DA LEI 11.340/2006. NATUREZA INIBITÓRIA. CLÁUSULA REBUS SIC STA…

“EMENTA: DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. PERDÃO DO OFENDIDO. ACEITAÇÃO EXPRESSA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, V, DO CP. PERDA DO OBJETO. RECU…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800229-30.2022.8.14.0085 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: JOÃO PAULO VASCONCELOS COSTA (SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA OAB/PA 25.719) APELADO: JUSTIÇA…

APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE RISCO ATUAL E CONCRETO. CONFLITO DE NATUREZA PATRIMONIAL/FAMILIAR. INEXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO.…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. QUEIXA-CRIME. DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DO CP). PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. INDICAÇÃO INCORRETA DO QUERELADO. VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PRO…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. EXAME DE ETILÔ…

ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0800478-32.2025.8.14.0034 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA/PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: JOÃO VITOR SANTOS FAVAC…

3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº: 080137298.2023.8.14.0059 Origem: Comarca de Soure/PA Apelante: Luis Nivaldo Figueiredo da Silva Defensora Pública: Joana Aurélio de Lima Apelado: Ministério Público do Esta…

PROCESSO ApCrim N.º 0811274-53.2022.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: JENIFFER CAROLINE ASSIS CAVALHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE: RUAN ROBERTO DA…

PROCESSO ApCrim. N.º 0800226-28.2021.8.14.0112 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: JACAREACANGA/PA APELANTE: DANIEL JOSE PEREIRA REPRESENTANTE: DR. ALBERTO MIGLIAT MARINHO - OAB/PA 38820-A APELAD…

3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº: 000532423.2013.8.14.0107 Origem: Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu/PA Apelante: Geovan Santos da Costa Apelado: Ministério Público do Estado do Pará Procurador de Just…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0802397-32.2023.8.14.0097. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RECORRIDO: RAIMUNDO PEREIRA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. EMENTA: DIREITO PENAL…

PROCESSO Nº 0806578-26.2022.8.14.0028. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: JOÃO VALENTIM DE ALENCAR. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO P…

RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL nº 0801054-93.2022.8.14.0013. APELANTE: CLEYTON CARDOSO MACIEL. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL E PROCE…