TJPA 0002986-38.2018.8.14.0063
PENALPROCESSO Nº 0002986-38.2018.8.14.0063 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA/PA APELANTE: VICTOR RAFAEL BARATA GUEDES (Defensoria Pública) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. REJEITADA. CONHECIMENTO PRÉVIO DO ACUSADO PELA VÍTIMA.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. ABOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. ABRANDAMENTO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O apelante a…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11. 43/2006. DA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. VALIDADE DO DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIA…
TJPA 0800791-61.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 24-A, CAPUT, C/C ART. 5º, III E ART. 7º, DA LEI 11.340/06. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO SINGULAR QUE REJEITOU A DENÚNCIA, COM FULCRO NO ART. 395 DO CPP. ALEGA…
TJPA 0000281-46.2020.8.14.0112
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0000281-46.2020.8.14.0112 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JACAREACANGA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – ALAN JHONNES LIRA…