TJPA 0812878-78.2024.8.14.0401
PENALPROCESSO Nº 0812878-78.2024.8.14.0401 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém APELANTE: DIOGO WANDERSON SILVA DE AQUINO (Defensoria Pública) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADORA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO GÊNERO E AMEAÇA.…
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APELAÇÃO PENAL – ART. 33, C/C 40, III, AMBOS DA LEI 11.343/06. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA - PROCEDÊNCIA. PROVA ÚNICA E ISOLADA. NECESSIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA. Na hipótese, trata…
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