Decisão · TJPA

TJPA 0800642-28.2023.8.14.0111

Rel. Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2026-04-09
PENAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800642-28.2023.8.14.0111 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES: GEILSON SODRÉ SOARES E MATEUS PONTES ESPOSTO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.…

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