TJPA 0801054-93.2022.8.14.0013
PENALRECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL nº 0801054-93.2022.8.14.0013. APELANTE: CLEYTON CARDOSO MACIEL. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA SALDANHA, Juíza Convocada. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA NA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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