TJPA — Penal

PROCESSO ApCrim N. 0002298-73.2016.8.14.0701 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: DELAZERI E DELAZERI LTDA. – EPP. (“CHURRASCARIA DO OSMAR”), OSMAR DELAZERI,…

PROCESSO Nº 0020349-91.2018.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: NATAN ANTÔNIO BESSA CAMPELO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APEL…

PROCESSO ApCrim n.º: 0800286-65.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: ANDREY DELGADO DE FREITAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADA: NATASHA DOS ANJOS RODRIG…

PROCESSO ApCrim N.º 0809177-67.2023.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA APELANTE: ELIAS DO ROSÁRIO MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PR…

3 ª TURMA DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0814822-73.2023.8.14.0006 Juízo de origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA Recorrente: Benedito Vilhena da Silva Recorrido: Kleber Soares Rodrigues Advog…

“EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DA JU…

“EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. ARTIGO 133 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PERIGO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO QUE ELE FOI CONCRETAMENTE AMEAÇADO, AINDA QUE NÃO TENHA CHE…

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. RELATO FIRME, COERENTE E HARMÔNICO COM O CONJUNTO DOS AUT…

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AFASTAMENTO PREVENTIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REDUÇÃO DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO POR PORTA…

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. CASSAÇÃO DE VICE-PREFEITO. DECISÃO SUPERVENIENTE DA JUSTIÇA ELEI…

PROCESSO Nº 0811550-21.2025.8.14.0000 INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCEÇÃO DA VERDADE TRIBUNAL PLENO EXCIPIENTE(S): RODRIGO JENNINGS OLIVEIRA EXCEPTO(AS): SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA: ALEXAN…

PROCESSO ApCrim Nº. 0809920-85.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: DAVI TRINDADE NEVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…

PROCESSO ApCrim. N.º 0007448-49.2017.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA APELANTE/APELADO: LUIZ OLAVO ARAGÃO PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE/APELADO: M…

3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº: 000238652.2020.8.14.0061 Origem: Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Apelante: Ministério Público do Estado do Pará Apelados: Iago Sanches Brito / Ronaldo Freitas Valent…

EMENTA: REABILITAÇÃO CRIMINAL. REMESSA NECESSÁRIA. Fato: Remessa necessária de sentença que deferiu pedido de reabilitação criminal, reconhecendo o preenchimento dos requisitos legais previstos nos arts. 93 e 94 do Códig…

PROCESSO ApCrim N.º 0804505-61.2024.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAMETÁ/PA APELANTE: GIAN CARLOS DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PR…

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, CP). TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E CORROBORADA POR PROVA PERI…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL PLENO SECRETARIA JUDICIÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 0812649-60.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: TAYS MODESTO BRAGA IMPETRADO: MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA RELATORA:…

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR BRAVURA COM EFEITO RETROATIVO. SUPERVENIÊNCIA DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESPROMOÇÃO. ILEGALIDADE. ERRO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. ABONO SALARIAL INSTITUÍDO PELOS DECRETOS Nº 2.219/1997 E 2.836/1998. CARÁTER TRANSITÓRIO. PLEITO DE INCORPORAÇÃO. INATIVIDADE ANTERIOR À EC 41/2003. PARIDA…

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALICIAMENTO DE CRIANÇA. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. NÃO CONHECIM…

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA. IRRELEVÂNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA…

ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0805188-66.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: MARCOS NOLETO MENDONÇA FILHO, OAB/GO 39.192 E OAB/PA 24.540-A PACIENTE: PAULO HENRIQUE SOUZA GOMES AUTORIDADE COAT…

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS POLICIAIS HARMÔNICOS. PROVA JUDICIALIZADA. APREENSÃO DE DROGA FRACIO…

APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800216-07.2024.8.14.0038 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: REDELEM KYOCH SA…

EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NA MODALIDADE TENTADA. ART. 157, § 2º-A, INC. I, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO DE AFASTAM…

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA PENA. RECURS…

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ARREMESSO DE PEDRA CONTRA A CABEÇA DE MORADOR DE RUA DORMINDO. PROVA INDICIÁRIA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS OUVIDOS EM JUÍ…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REAVALIAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS A FIM DE QUE OS APELADOS SEJAM CONDENADOS TAMBÉM PELA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. S…

APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0022047-64.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 10ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA APELANTES: EDINELSON DA CUNHA RODRIGUES, MATHEUS BATISTA DA SILVA…