TJPA 0005324-23.2013.8.14.0107
PENAL3ª Turma de Direito Penal Apelação Criminal nº: 000532423.2013.8.14.0107 Origem: Vara Criminal da Comarca de Dom Eliseu/PA Apelante: Geovan Santos da Costa Apelado: Ministério Público do Estado do Pará Procurador de Justiça: Hamilton Nogueira Salame Relatora: Desembargadora Eva do Amaral Coelho Revisor: Desembargador Pedro Pinheiro Sotero EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO POR…
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