TJPA 0800478-32.2025.8.14.0034
PENALACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0800478-32.2025.8.14.0034 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA/PA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRIDO: JOÃO VITOR SANTOS FAVACHO DEFENSOR PÚBLICO: MARCELO AUGUSTO SANTOS NOGUEIRA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DO…
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PROCESSO N.º ApCrim 0802289-03.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELANTE: ATAILSON JARDIM RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC…
TJPA 0017689-02.2015.8.14.0120
EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR ALEGADA INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO MINISTERIAL. PROCEDÊNC…
TJPA 0008196-28.2010.8.14.0006
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR AUSENCIA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CRIME DE SEQUESTRO. POUCO TEMPO DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDENC…
TJPA 0007134-98.2020.8.14.0006
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0007134-98.2020.8.14.0006. ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: NILTON SOUZA CORREA. DEFENSORA PÚBLICA: LUC…