TJPA 0805391-91.2023.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DA CONDUÇÃO DO VEÍCULO. EXAME DE ETILÔMETRO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE CORROBORAÇÃO POR PROVA JUDICIAL SEGURA. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS COLHIDOS APÓS O ACIDENTE. NÃO VISUALIZAÇÃO DIRETA DA CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA. VERSÃO DEFENSIVA PLAUSÍVEL E PARCIALMENTE CORROBORADA EM JUÍZO. INCIDÊNCIA DO…
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APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - MODALIDADE TENTADA - REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA - NEUTRALIZAÇÃO DO VETOR DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO MAIOR REDUTOR POSSÍVEL PARA A TENTATIVA E SUBSTITUIÇÃO DA PENA FÍ…
TJPA 0802678-33.2021.8.14.0040
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – PRÁTICA CRIMINOSA QUE ENVOLVE CRIANÇA OU ADOLESCENTE – 01) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃ…
TJPA 0001241-48.2020.8.14.0032
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PEDIDO DE DETRAÇÃO DA PENA – INVIABILIDADE – Matéria afeta ao Juízo das Execuções Penais – Precedente colacionado – 02) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊN…
TJPA 0069556-85.2015.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO SIMPLES. REFORMA DA DOSIMETRIA BASILAR. ACOLHIMENTO. VALORAÇÃO EQUIVOCADAS DOS VETORES DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, CONSEQUÊNCIAS DO DELITO E PARTICIPAÇÃO…