TJPA 0022047-64.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0022047-64.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 10ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA APELANTES: EDINELSON DA CUNHA RODRIGUES, MATHEUS BATISTA DA SILVA e VINICIUS CUNHA PINTO (Defensoria Pública do Estado do Pará) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE…
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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0801806-07.2022.8.14.0000 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RECORRIDO(AS): CICERO ALVES TEXEIRA ADVOGA…
TJPA 0003966-67.2020.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 3º, I, DO CPB. REQUERIDA REANÁLISE DA DOSIMETRIA PENAL, COM REDEFINIÇÃO DA PENA BASE PARA SEU MÍNIMO PERMITIDO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. PRETENSÃO IMPROCEDENTE.…
TJPA 0010571-23.2018.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 3º, II, C/C ART. 14, II, TODOS DO CPB. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. TESE IMPROCEDENTE. Os elementos de pr…