TJPA 0814822-73.2023.8.14.0006
PENAL3 ª TURMA DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0814822-73.2023.8.14.0006 Juízo de origem: 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua/PA Recorrente: Benedito Vilhena da Silva Recorrido: Kleber Soares Rodrigues Advogado: Joabe Morais da Silva - OAB PA18753-A Advogado: Marivaldo Nunues do Nascimento - OAB PA16192-A Procurador de Justiça: Nilton Gurjão das Chagas Relatora: Desembargadora Eva do Amaral Coelho Revisor: Desembargador Pedro Pinheiro Sotero EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA RECONHECIDA PELO JUÍZO IMPETRADO. DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL DE OFÍCIO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PRIVILEGIADO (ART. 33, §4º DA LEI Nº 11.343/06). MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCABÍVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS NOS…
TJPA 0018501-98.2020.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCI…
TJPA 0006918-69.2020.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO ART. 157, § 2º, II E §2°-A, I, DO CÓDIGO PENAL). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. A MATERIALIDADE ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA, SENDO CLARA A OCORRÊNC…