TJPA 0800286-65.2025.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim n.º: 0800286-65.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: ANDREY DELGADO DE FREITAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADA: NATASHA DOS ANJOS RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DRA. MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0018580-88.2014.8.14.0045
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. DOSIMETRIA D…
TJPA 0800076-71.2021.8.14.0104
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. APLICAÇÃO DA PENA-BASE DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. FRAÇÃO DE AUMENTO FIXADA EM PATAMAR ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1. Apelação…
TJPA 0000758-12.2019.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA. IRRELEVÂNCIA PARA A CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0800863-66.2022.8.14.0104
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO DE PESSOAS – CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DAS VÍTIMAS – DOSIMETRIA DA PENA – AFASTAMENTO DA CULPABI…