TJPA 0802411-02.2023.8.14.0037
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ARREMESSO DE PEDRA CONTRA A CABEÇA DE MORADOR DE RUA DORMINDO. PROVA INDICIÁRIA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS OUVIDOS EM JUÍZO. PROVA INDICIÁRIA NÃO REPETÍVEL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por EDINALDO VINENTE COSTA contra sentença que o condenou à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, pela prática do…
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