TJPA 0811550-21.2025.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0811550-21.2025.8.14.0000 INCIDENTE PROCESSUAL DE EXCEÇÃO DA VERDADE TRIBUNAL PLENO EXCIPIENTE(S): RODRIGO JENNINGS OLIVEIRA EXCEPTO(AS): SILVANA NASCIMENTO VAZ DE SOUSA PROCURADOR(A)-GERAL DE JUSTIÇA: ALEXANDRE M. F. TOURINHO RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE PROCESSUAL. EXCEÇÃO DA VERDADE. CRIME CONTRA A HONRA. CALÚNIA. IMPUTAÇÃO A PROMOTORA DE JUSTIÇA NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PROCESSUAL E PREVARICAÇÃO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0015367-86.2018.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2°, II, §2°-A, I DO CPB. ROUBO MAJORADO. RECURSO DA DEFESA. MERITO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. AFASTAMENTO DO C…
TJPA 0062531-21.2015.8.14.0006
APELAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE REVISÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. VETORES DO ART. 59 DO CPB VALORADOS SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E COM ELEMENTOS INTEGRANTES DO PRÓPRIO TIPO PENAL. RECURSO CONHECID…
TJPA 0008845-43.2018.8.14.0028
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 157, § 2º II E § 2ºA, I, C/C ART. 70, IN FINE, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL. INVIABILIDADE. DISPOSITIVO DE MERA RECOMENDAÇÃO. RECONHEC…
TJPA 0004926-46.2020.8.14.0070
PROCESSO ApCrim N.º 0004926-46.2020.8.14.0070 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DA ORIGEM: ABAETETUBA/PA APELANTE: LUCAS MATHEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…