TJPA 0020349-91.2018.8.14.0401
PENALPROCESSO Nº 0020349-91.2018.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: NATAN ANTÔNIO BESSA CAMPELO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR: DR. MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA. EVA DO MARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO ______________________________________________________ Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.…
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