TJPA 0010662-05.2020.8.14.0051
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REAVALIAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS A FIM DE QUE OS APELADOS SEJAM CONDENADOS TAMBÉM PELA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS. SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS EM JUÍZO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que absolveu Wesley Loran Silva Lima e condenou Paulo Emilio Marinho Alves pela prática delitiva prevista no art. 157, §2º-A, I,…
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TJPA 0800233-89.2020.8.14.0068
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0003855-83.2020.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PROVA INSUFICIENTE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…
TJPA 0802827-13.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. REFORMA DA DOSIMETRIA PENAL. IMPOSSIBILIDADE. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas C…