TJPA 0810110-74.2022.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. RELATO FIRME, COERENTE E HARMÔNICO COM O CONJUNTO DOS AUTOS. PROVAS DIGITAIS. MENSAGENS DE WHATSAPP. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE ADULTERAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800126-10.2024.8.14.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SEM ATO FORMAL E SEM MOTIVAÇÃO. NULIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por servidor…
TJPA 0800158-31.2023.8.14.0008
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PROFESSORA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE APERFEIÇOAMENTO. SENTENÇA ILÍQUIDA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PE…
TJPA 0801958-16.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR EM SITUAÇÃO DE FLAGRANTE. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contr…
TJPA 0803353-76.2018.8.14.0015
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPI…