TJPA 0800038-91.2022.8.14.0082
PENAL“EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de apelação criminal interposta por Ronaldo Ferreira dos Santos contra sentença que o condenou pela prática dos crimes de ameaça (Art. 147 do Código Penal) e vias de fato (Art. 21 da Lei de…
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TJPA 0824967-41.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENÚNCIA IDÔNEA. INDÍCIOS MÍNIMOS PRESENTES. INDEFERIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus…
TJPA 0826534-10.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO E DOENÇA GRAVE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus im…
TJPA 0802221-48.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNI…