TJPA 0804505-61.2024.8.14.0012
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0804505-61.2024.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAMETÁ/PA APELANTE: GIAN CARLOS DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. AMÉLIA SATOMI IGARASHI RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A HONRA. INJÚRIA. ART. 140, CAPUT, DO CPB. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ABSOLVEU O QUERELADO POR FALTA DE PROVAS. IMPROCEDENTE. NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE ACERCA DA PRÁTICA D…
TJPA 0002301-56.2020.8.14.0032
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA. NÃO PROVIMENTO. FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO…
TJPA 0004389-48.2020.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPROCEDENTE. JUÍZO POSITIVO DE CONSTATAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE S…
TJPA 0000061-73.2019.8.14.0115
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE NOVO JÚRI ANTE DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. NÃO HÁ PROVAS JUDICIALIZADAS CAPAZES…