TJPA 0800048-46.2024.8.14.0089
PENAL“EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ. ARTIGO 133 DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. PERIGO CONCRETO. DEMONSTRAÇÃO QUE ELE FOI CONCRETAMENTE AMEAÇADO, AINDA QUE NÃO TENHA CHEGADO A OCORRER DANO EFETIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. DEVER DE GARANTIDOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Trata-se de Recurso de Apelação interposto…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0043748-57.2015.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. COMERCIALIZAÇÃO E DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANP. ART. 1º, I, DA LEI Nº 8.176/91. MATERIALIDADE INCO…
TJPA 0801759-86.2025.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO FORMAL. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA FÍSICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sent…
TJPA 0000543-09.2019.8.14.0022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0000543-09.2019.8.14.0022. APELANTE: JOELSON PINHEIRO CHAVES. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME. REVISOR: Des. JORGE LUIZ LI…
TJPA 0009176-23.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E ELEMENTOS DOCUMENTAIS. PROVA JUDICIA…