Jurisprudência TJSP

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. O autor busca a revisão de c…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO.…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. RECURSO IMPROVIDO.    I. CASO EM EXAME:  1. Ação de cobrança ajuizada pelo Banco em razão do inadimplemento do réu ao pagamen…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. JUROS. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. I. CASO EM EXA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CAS…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. A…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. A autora busca a revisão de cláusulas d…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1. Ação propo…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.    I. CASO EM EXAME:  1. Ação ajuizada pela autora sustentando ter sido surpreendida…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. GRATUIDADE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO.  I. CASO EM EXAME  1. Autor ingressou com…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO DO RÉU PROVIDO E RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECID…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que determinou a intimação do exec…

DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO NÃO RATIFICADA EM CARTÓRIO. RECURSO IMPROVIDO.    I. CASO EM EXAME:  1. Trata-se de apelação contra sentença que exti…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIEN…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AUTENTICIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA AJUIZOU AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBIT…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS, CAPITALIZAÇÃO, TARIFAS LEGAIS. E SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DA RÉ PROVIDO. I. CASO EM EXA…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS. CUSTO EFETIVO TOTAL. TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA D…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. FACULTATIVIDADE DA CONT…

CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. Ação declaratória e indenizatória. Reconhecimento da abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira em exorbitantes de 22,00% ao mês e de 987,22% ao ano.…

CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo comum. Ação revisional. Reconhecimento da abusividade das taxas de juros remuneratórios praticadas pela instituição financeira em índices exorbitantes. Hipótese em que se faz impositiva a limitaç…

CONTRATO BANCÁRIO. Ação de cobrança. Mútuo bancário. Circunstância de que o réu é revel e o efeito da revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, sendo desnecessária prova acerca da matéria fática,…

CÉDULA DE PRODUTO RURAL. Pleito de alongamento da dívida. Admissibilidade do pleito de reescalonamento da dívida, porque presentes os pressupostos autorizadores da medida, especialmente o de ter sido demonstrada a quebra…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO – Decisão que determinou a realização de prova p…

REVISIONAL. FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade…

APELAÇÃO CÍVEL. Preliminar de impugnação a gratuidade da Justiça, rejeitada. "Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e pedido de reparação por danos morais e tutela de urgência antecipada c…

APELAÇÃO CÍVEL. "Ação de conhecimento declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais" (sic). Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Descabimento. Empréstimo Consignado. Contrato…

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário, em fase de cumprimento de sentença. Laudo pericial foi elaborado de acordo com as diretrizes fixadas no título judicial. Prestados inúmeros esclarecimentos pel…

Apelações Cíveis. Ação de restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Seguro prestamista. Relação não submetida ao Código de Defesa do Consumidor. Crédito contratado como ca…

Apelação Cível. Ação de Revisão de Contrato Bancário. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Tarifas de avaliação e registro. Recurso Especial repetitivo nº 1.578.553/SP. Legalidade desde que comprovada a pre…