TJSP 1026899-81.2025.8.26.0506
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1023070-30.2017.8.26.0100
Demanda regressiva. Contrato de seguro. Indenização de prejuízo decorrente de falha na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Decisão modificada. Ausência de prova do nexo cau…
TJSP 1000379-31.2017.8.26.0291
*Contrato Bancário – Conta corrente e Folha de pagamento – Limitação dos descontos em 40% dos proventos da devedora, considerando o percentual de 20% para cada réu – Possibilidade – Sentença que deu correto desate ao lit…
TJSP 2210329-63.2017.8.26.0000
*Penhora – Pretensão à constrição do produto da arrematação de bem imóvel levado à leilão em ação de cobrança de débitos condominiais – Impossibilidade – Extensão da garantia da impenhorabilidade do bem de família – Deci…
TJSP 1007814-42.2017.8.26.0037
*Contrato Bancário – Conta corrente e folha de pagamento – Limitação dos descontos em 30% dos proventos da devedora – Possibilidade – Observância ao princípio da dignidade da pessoa humana – Sentença corretamente fundame…