TJSP 1040711-33.2024.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000268-80.2013.8.26.0137
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TJSP 2125723-68.2018.8.26.0000
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPATÓRIO QUE REDUZIU PENSIONAMENTO DE 80% PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO – Indícios de prova do binômio necessidade-possibilidade a autorizar a reduçã…
TJSP 2122800-69.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE - Ação de obrigação de fazer - Reajustes vinculados às mudanças de faixa etária - Livre negociação que não é absoluta - Contrato que se sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor e a Lei nº.…
TJSP 1014529-97.2016.8.26.0114
PROCESSUAL CIVIL - Pedido recursal que não guarda relação com a sentença proferida - Peça inepta - Ausente requisito inserto no inciso III, do art. 1010, do Código de Processo Civil/2015 - Recurso não conhecido.