TJSP 1002667-53.2025.8.26.0296
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
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TJSP 1001854-59.2024.8.26.0070
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Pactuação que se deu de forma livre, não havendo sequer alegação de que tenha havido vício social ou de consentimento - Tabela Price - Validade de sua avença ou utilização para prév…
TJSP 1004484-78.2023.8.26.0020
*AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. "Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de Bem Imóvel" firmado no dia 08 de maio de 2021, com previsão de entrega de unidade imobiliária autônoma para dezembro de 2023, com clá…
TJSP 1000107-56.2024.8.26.0464
Ação revisional de cláusulas contratuais c.c. repetição de indébito – Sentença de improcedência - Recurso do autor - Validade do contrato de venda consubstanciado na nota fiscal nº 032.318 - Negócio jurídico regularmente…