TJSP 1018230-93.2025.8.26.0003
CONSUMIDORApelações Cíveis. Ação de restituição de valores. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Seguro prestamista. Relação não…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2133111-75.2025.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Insurgência com relação à decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré manutenção do plano de saúde do autor. Requisitos do artigo 300 do C…
TJSP 1009545-35.2024.8.26.0229
Ação reparatória de danos materiais e morais - acidente de trânsito envolvendo a autora quando era transportada por condutor indicado pelo aplicativo do réu UBER - sentença devidamente fundamentada - cadeia de consumo -…
TJSP 1006680-28.2024.8.26.0071
AÇÃO REVISIONAL. Capital de giro. Cerceamento de defesa. Desnecessidade de dilação probatória (perícia contábil). Matéria de direito. Julgamento antecipado. Admissibilidade. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilida…
TJSP 1157985-69.2024.8.26.0100
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimos negados. Improcedência mantida em relação à contratação do Banco Safra, que não integrou o polo passivo. Demais contratações real…