TJSP 1072317-96.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. REVISÃO DE…
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Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplemento dos compradores. Devolução de parte das parcelas pagas, nos termos da Súmula 1 deste TJSP, com retenção suficiente a cobrir os gastos administrativos da ré com a…
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Alvará judicial. Curadora que busca alvará para obter empréstimo consignado em nome do incapaz, seu marido, para a aquisição de terreno e futura construção da casa da família. Documentos apresentados que demonstram que o…