TJSP 1011535-44.2025.8.26.0482
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 2002829-90.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Plano de saúde. Custeio de internação para tratamento de dependência química. Coparticipação. Perigo de interrupção do tratamento não demonstrado. Agravo interposto pela ré provido. MÉRITO. Interp…
TJSP 2137979-43.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cc. restituição de valores contra plano de saúde. Decisão indeferiu pedido de tutela antecipada pleiteada pela autora. Plano de saúde instituído em prol de empregados, na…
TJSP 1012911-32.2015.8.26.0477
Responsabilidade civil – Acidente de veículos – Identificação equivocada do veículo imputado como causador dos danos e que deu causa ao ajuizamento da ação reparatória – Fato que não induz danos morais – Direito de ação…
TJSP 0020534-35.2017.8.26.0562
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CORRETAMENTE RECONHECIDA – NULIDADE DAS INTIMAÇÕES PROMOVIDAS APENA…