TJSP 1002674-67.2024.8.26.0009
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AUTENTICIDADE DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…
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TJSP 1005382-91.2024.8.26.0526
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR AO TRIPLO DA MÉDIA DO BACEN. REVISÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DANOS MORAIS INEXISTENTES. HONORÁRIOS POR EQUIDAD…