TJSP — Consumidor

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. Empréstimos consignados. Parcial procedência. Apelação da instituição financeira. Violação ao princípio da dialeticidade. Razões recursais dissociadas dos fundamentos d…

*REVISIONAL – Empréstimo pessoal debitado em conta-corrente – Alegação de cobrança abusiva de juros por estar muito acima da taxa média de mercado, com pedido cumulado de indenização por danos morais – Contestação não of…

*SENTENÇA – NULIDADE – Arguição de que a sentença padece de vício de fundamentação – Descabimento – Sentença balizada na tese assentada no julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, no CDC e que também es…

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS NA ORIGEM PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR EMBA…

PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes não se vislumbra nem um acréscimo eficiente à pro…

PROCESSO – Rejeição da preliminar de não conhecimento do recurso da parte autora – A apelação da parte ré oferecida satisfaz os requisitos do art. 1.010, do CPC/2015. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – Superendividamento –…

PROCESSO – Rejeição da alegação de nulidade da sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes não se vislumbra nem um acréscimo eficiente à pro…

APELAÇÃO CÍVEL – Ação de obrigação de fazer cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais – Cancelamento de linha telefônica empresarial por suposta inadimplência, a despeito de comprovado o pagamento…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante – Alegação de omissões em relação às teses recursais de cerceamento de defesa, incidência do CDC, e de abusividades…

AÇÃO REVISIONAL. Empréstimo pessoal. Taxas de juros abusivas, acima da média de mercado. Sentença de parcial procedência. Pretensão do banco de reforma. DESCABIMENTO: Abusividade comprovada. Os juros aplicados são substa…

Ação de reparação de danos materiais com pedido de restituição dos encargos financeiros cobrados em razão de transferência bancária fraudulenta. Sentença de Procedência. Apelação da ré – Pedido de reforma integral do jul…

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - Sentença de improcedência dos embargos. PRELIMINAR - Nulidade da sentença por falta de fundamentação - Inocorrência - Juízo que enfrentou todos os argum…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - Negada a contratação de empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Apelos de…

APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, RENOVAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E ACESSÓRIOS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - Insurgência do autor co…

APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO. Autora que nega a contratação de cartão de crédito consignado – Indeferime…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL P…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TARIFA DE CADASTRO REPUTADA ABUSIVA EM PRIMEI…

Apelações – Ação declaratória c.c. indenizatória – Cartão de crédito consignado – Sentença de parcial acolhimento dos pedidos – Irresignações parcialmente procedentes. 1. Hipótese em que o autor interpôs duas apelações.…

REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Aplicação do CDC. Capitalização de juros. Possibilidade. Estipulação de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Inaplicabilidade da Súmula 1…

Direito do Consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com indenização por danos materiais. Empréstimo consignado. Seguro prestamista. Alegação de venda casada. Contratações…

Direito do Consumidor e Bancário. Apelação cível. Ação revisional contratual. Juros remuneratórios abusivos. Repetição em dobro do indébito. Boa-fé objetiva. Honorários advocatícios. Recurso provido. I. Caso em exame Ape…

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA COMPATÍVEL C…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. LEI Nº 14.181/2021. INOBSERVÂNCIA DO RITO ESPECIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. I. Ca…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. TEORIA DA BASE OBJETIVA…

APELAÇÃO CÍVEL - Bancários - Direito do consumidor - Ação revisional de financiamento bancário - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - Relação de consumo reconhecida, nos termos da Súmula 297 do Superior Tribu…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTA BANCÁRIA. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO UNILATERAL POR SUSPEITA DE FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSTITUIÇÃO FI…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. FALSIF…

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais – Empréstimo consignado – Descontos em benefício previdenciário – Alegação…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PASEP. RECOMPOSIÇÃO DE SALDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO REVISIONAL PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR INDENIZAÇÃO MAT…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu provimento ao recurso do banco réu – Alegação de omissão quanto ao cancelamento dos seguros e restituição de valores a vencer – Ocorrência – Suprimento – Valores indevidos após o…