TJSP — Tributário

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA. REPRESENTANTE COMERCIAL. DESVIO DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DA PROFISSÃO. DOLO DE ASSENHORAMENTO DEFINITIVO. DISTINÇÃO ENTRE ILÍCITO P…

RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou equívoco – Embargos rejeitados.

APELAÇÃO CÍVEL – Cédula de crédito bancário – Embargos à execução julgados improcedentes – Inconformismo dos embargantes. I – Cerceamento de defesa não caracterizado. Documentação coligida aos autos suficiente para compr…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu parcial provimento ao recurso de apelação da embargante – Alegação de omissão quanto à compatibilidade dos empréstimos com o mínimo existencial, de contradição quanto à mitigação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao recurso da parte embargante – Alegação de omissão e contradição quanto aos fatos e decaimento – Inocorrência - Questões conhecidas e julgada de forma clara e objet…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação dos embargantes – Alegação de omissão quanto à necessária realização de perícia contábil – Inocorrência – Questões conhecidas e julgadas – Intu…

EMBARGOS À EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. Sentença de improcedência. Pretensão dos embargantes de reforma. INADMISSIBILIDADE. Alegação de iliquidez e instrução deficiente da ex…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Instrumentos Particulares de Confissão de Dívida. Rejeição da exceção de pré-executividade. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: Em se…

AÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Sentença de improcedência. JUROS REMUNERATÓRIOS. Inaplicabilidade das limitações da Lei de Usura às instituições financeiras. Revisão apenas em casos excepcionais. Inexistênci…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Ausência de menção à majoração de honorários recursais. Acolhimento. Aplicação do decidido no Tema 1.059 do Superior Tribunal de Justiça, observando a sucumbência recíproca. E…

APELAÇÃO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de relação contratual c.c. repetição de indébito e danos morais - Indeferimento da petição inicial - Extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interes…

Embargos declaratórios. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Recurso rejeitado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a permitir atribuição de efeito modificativo - Simples inconformismo com o julgado que visa a rediscussão da matéria -…

CÉDULA DE PRODUTO RURAL. Pleito de alongamento da dívida. Admissibilidade do pleito de reescalonamento da dívida, porque presentes os pressupostos autorizadores da medida, especialmente o de ter sido demonstrada a quebra…

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos visando à modificação do acórdão ou mero prequestionamento, sem indicação concreta ou mínima de omissão. Alegações inconsistentes. Os embargos de declaração, por seu turno, n…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficiente…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração – Omissão e contradição – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas – Preque…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO E O EXTRATO DE JULGAMENTO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Pretensão do embargante de esc…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Ausência de vício. Mero inconformismo. Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas. I…

Embargos de declaração – Contradição – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas – Prequestionament…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. RECURSO REJEITADO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos por Brbatel Tecnologia Financeira S.A. contra acórdão que negou provimento a…

APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES PARA EXCLUSÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COEMBARGANTE – não ocorrência – parte que figurou no instrumento de confissão de dívida c…

Embargos de declaração em Apelação. Ação revisional. Cessão de créditos imobiliários. Tempestividade. Recurso conhecido, porém, não acolhido. Acórdão impugnado que negou provimento ao recurso de apelação dos autores emba…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO ATACADO DEU PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE AVALIAÇÃO E DO SEGURO PRESTAMISTA. IRRESIGNAÇÃO DA REQU…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no v. Acórdão - Laudo técnico bem fundamentado que, como bem consignado pelo colegiado, não foi objeto de impugnação relevante pela requerida, o qu…

Embargos de Declaração. Conhecimento. Ausência de omissão ou contradição. Acórdão que enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. Mero inconformismo com o resultado d…

Direito Processual Civil. Apelação. Embargos à Execução. Recurso desprovido. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, reconhecendo a validade da…

Embargos de declaração – Contradição – Ausência de vícios – Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas – Prequestionament…