TJSP — Processual

PROCESSO – Rejeição da preliminar de inépcia da inicial - A inicial satisfaz os requisitos dos arts. 319 e 320, CPC/2015 – Dos fatos e fundamentos jurídicos narrados na inicial, decorre logicamente o pedido formulado com…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Construcenter Empreiteira Presta…

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Exceção de pré-executividade. Tutela de urgência indeferida por decisão anterior, não impugnada – Pedido de reconsideração que não suspende ou interrompe prazo r…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Retorno dos autos para reapreciação do Tema n. 677 do STJ à luz do art. 1.030, II, do CPC - Cálculos de atualização do saldo remanescen…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário com Garantia de Alienação Fiduciária - Inadimplemento - Decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, porquanto as teses suscit…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Cédula de Crédito Bancário - Inadimplemento - Decisão que REJEITOU a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE sem condenação em honorários advocatícios, determinando o pross…

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C.C. INEXIGIBILIDADE DE JUROS DE OBRA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Insurgência das rés contra sentença de procedência. Preliminares de ilegitimidade pa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeit…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Gratuidade da justiça. Hipossuficiência econômica. Ônus da comprovação. Tema 1.178 do STJ. Preclusão consum…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de contradição - Inocorrência - Pretensão de rediscussão do mérito - Impossibilidade - Ausência de vícios - Embargos rejeitados

Recuperação judicial – Pedido de levantamento de constrições ordenadas em ação de execução fundada em título extrajudicial – Indeferimento de pedido tendente ao reconhecimento da essencialidade de quantias mantidas em co…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rej…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. R. decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Agravante que aufere renda média superior a 03 salários-mínimos mensais, o que não se coaduna com a alegação de hipossuf…

EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula de crédito bancário - Abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) - Título executivo extrajudicial - Renovações automáticas e sucessivas - Possibilidade - Taxa de juros avençada i…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA. PROVIMENTO DO AGRAVO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que determinou a intimação do exec…

Agravo de instrumento - Ação revisional - Juízo - Determinação de perícia contábil - Agravante - Alegação - Excessividade do valor dos honorários provisórios - Reconhecimento - Necessidade de observância dos princípios d…

SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO PARA GARANTIA DO JUÍZO QUE NÃO IMPLICA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AGRAVO PROVIDO. 1.…

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. Insurgência dos executados. Excesso de execução pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo, desde que evide…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Cédula de Crédito Bancário. Recursos de ambas as partes. Recurso da embargada. Honorários advocatícios contratuais. Inoponibilidade ao executado em sede de execução judicial. Instaura…

AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que suspendeu o feito em razão dos Temas de Repercussão Geral n. 1.328 e n. 1.414 – Manutenção da decisão hostilizada – Tese desenvolvida pelo postulante de vício de consentimento na…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que, acolhendo pedido de reserva feito pelo advogado da exequente, reconheceu a preferência do crédito oriundo de honorários advocatícios contratuais em re…

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO DO MANDADO EXECUTIVO EM MANDADO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU/EMBARGANTE. 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Demora na citação válida não imputável à desídia da credora…

REVISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo pessoal não consignado. Procedência. Inconformismo da ré. - Preliminares rejeitadas. Suspensão do processo. Questão afetada ao Tema 1378 restrita aos recur…

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Necessidade de liquidação de sentença por arbitramento. Recurso provido. I. Caso em exame Agravo de Instrum…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DEFERIMENTO. DECISÃO REFORMADA.  Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pess…

Direito Privado. Apelação Cível. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Pedido julgado procedente. I. Caso em Exame 1. A sociedade empresária teve título já quitado protestado em seu desfavor. Danos…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Homologação de laudo pericial contábil complementar. Insurgência da exequente. Alegação de violação ao Tema 677 do STJ por abatimento antecipado de valores e suposta incoer…

Justiça gratuita – Pessoa jurídica – Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário na modalidade de empréstimo para capital de giro – Indeferimento da gratuidade – Necessidade de a pessoa jurídic…

Agravo de Instrumento – Execução de Título Extrajudicial – Cédula de Crédito Bancário – Exceção de pré-executividade – Acolhimento parcial para declarar abusiva a cláusula de eleição de foro e a incompetência territorial…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência em face da decisão que rejeitou a Impugnação do executado agravante. Acordo homologado judicialmente. Inadimplemento. Alegação de excesso…