TJSP 1010787-21.2025.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. "Ação de conhecimento declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais" (sic). Sentença de parcial procedência.…
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RECURSO – Apelação – "Ação Monitória" – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a demanda – Foro de eleição – Impossibilidade – Contrato não assinado pelas partes – Inteligência do artigo 63,…
TJSP 1002365-79.2016.8.26.0218
Apelação – Ação de exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia e sua radiografia – Procedência do pedido – Recurso da TELEFÔNICA – Interesse da autora em ter ac…
TJSP 1002387-97.2016.8.26.0587
Apelação – Ação de liquidação de sentença c.c. exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira e 'radiografia' da TELEFÔNICA – Extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015) – Recurso…