TJSP 1026384-19.2025.8.26.0224
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO NÃO RATIFICADA EM CARTÓRIO. RECURSO…
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TJSP 1008173-21.2014.8.26.0223
Apelação – Telefonia – Sentença mantida. De acordo com a Súmula 385 do STJ, "da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalva…
TJSP 2113072-04.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação de despejo por denúncia vazia – Contrato verbal de locação de imóvel - Justiça gratuita. Para a concessão da justiça gratuita basta a afirmação da parte de seu estado de insuficiência de recu…