TJSP — Previdenciário

APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Empréstimo consignado vinculado a benefício previdenciário. Sentença de improcedência. Preliminar de cerceamento de defesa. Ino…

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora - Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora – Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Mantido o deferimento da gratuidade da justiça à parte autora – Incabível a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, ante a inexistência de prova em sentido contrário a in…

APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais - Empréstimos consignados - Descontos em benefício previdenciário - Alegação de fraude -…

Apelação. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Limitação do Custo Efetivo Total (CET). Aplicabilidade da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/08, alterada pela Instrução Normativa nº 125/2021, vigente à data…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência – Recurso do réu. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – Ônus da prova acerca da suficiência de recursos financeiros da part…

"Ação declaratória de limitação de juros abusivos c.c. repetição de indébito" – Empréstimo consignado – Juros remuneratórios avençados na cédula de crédito bancário, emitida pela autora em 25.3.2022, que observaram o lim…

Justiça gratuita – Requisitos – Impugnação reiterada pela ré, sem que fosse apresentado qualquer elemento para subsidiar a alegação de que a autora não faz jus ao benefício – Favor legal mantido. Cédula de crédito bancár…

REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Empréstimo consignado. Afastadas as preliminares de ausência de fundamentação da sentença e cerceamento de defesa. Limitação dos juros. Impossibilidade. Taxa de juros pactuada fixa…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE  BUSCA E APREENSÃO. Sentença de procedência. Contrarrazões. Impugnação à justiça gratuita concedida ao réu. Rejeição. Ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais par…

Ação declaratória cumulada com pedido de tutela de urgência e ação de sustação de protesto em apenso – Pedidos julgados procedentes em parte.   Apelação – Autora que sustenta, preliminarmente, a nulidade da sentença por…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. I. Caso em Exame 1. Servidora pública inativa do Município de Sorocaba, aposentada como Auxiliar de Enfermagem, busca reconhecimento de aposentadoria especial e r…

*Revisão – Empréstimo consignado – Aplicação de juros remuneratório em percentual superior ao autorizado pela Instrução Normativa do INSS vigente à época da contratação – R. sentença de procedência - Razões recursais que…

VOTO Nº 30982 AÇÃO ACIDENTÁRIA – AÇÃO VISANDO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO AJUIZADA NA JUSTIÇA ESTADUAL PERANTE VARA CÍVEL E PROCESSADA PELO RITO ORDINÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO IN…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – FRATURA DO BRAÇO E DA CLAVÍCULA ESQUERDOS – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE L…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SEQUELA ORTOPÉDICA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA…

VOTO Nº 30812 AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - REPETIÇÃO DA PERÍCIA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA…

VOTO Nº 30758 AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - NULIDADE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA - REPETIÇÃO DA PERÍCIA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA…

VOTO Nº 30985 AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO NO 2º DEDO DA MÃO DIREITA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - REDUÇÃO DA…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SEQUELA ORTOPÉDICA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SEQUELA ORTOPÉDICA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA…

VOTO Nº 30873 AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - REPETIÇÃO DA PERÍCIA - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - PROVA PERICIAL PRODUZIDA COM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SEQUELAS ORTOPÉDICAS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO D…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO – SEQUELA ORTOPÉDICA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – DESCABIMENTO – BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE – PARTE AUTOR…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – LESÃO DA MÃO ESQUERDA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO INSS – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAU…

AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – ENTORSE EM JOELHO ESQUERDO E RUPTURA DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LA…