Jurisprudência TJSP

Apelação – Contratos de abertura de crédito em conta-corrente (cheque especial empresarial) e cartão de crédito – Ação de cobrança – Sentença de acolhimento do pedido – Manutenção. 1. Inépcia da petição inicial – Inocorr…

Recuperação judicial – Pedido de levantamento de constrições ordenadas em ação de execução fundada em título extrajudicial – Indeferimento de pedido tendente ao reconhecimento da essencialidade de quantias mantidas em co…

Apelação. Ação revisional de contrato, cumulada com o ressarcimento de valores. R. sentença de parcial procedência, com determinação de limitação da taxa de juros à média de mercado e de ressarcimento em dobro dos valore…

Ação revisional. Cédula de crédito bancário. Improcedência. Apelo da autora. Desacolhimento. Abusividade não constatada. Taxa de juros remuneratórios expressamente prevista no contrato. Distinção entre juros remuneratóri…

REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. No mérito, improcedência. Inconformismo do autor. Inexistência de abusividade ou irregularidade em relação…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PEDIDO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Apelação contra sentença em ação revisional de contrato de financiamento de veículo, em que o autor busca a nul…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS – EXISTÊNCIA DE DEMANDA ANTERIOR ENTR…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU, PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. I. Caso em Exame Réu apela da sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de declaração de inexi…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A autora moveu ação em face das instituições financeiras buscando a declaração de inexistência de relações jurídicas, a repetição em dobro…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame O autor apela contra sentença que julgou improcedente a demanda, alegando cerceamento do direito de produzir provas e abusividade na taxa d…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em Exame A autora alegou não ter celebrado contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, que resultou em descontos em seu benefício pre…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rej…

Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento. Sentença de parcial procedência. Insurgência da instituição financeira. Julgamento extra petita configurado. Revisão de ofício dos juros moratórios. Ma…

Direito Civil e Processual Civil. Apelação cível. Ação revisional de contrato cumulada com exibição de documentos. Empréstimo pessoal não consignado. Petição inicial genérica. Inépcia superada. Exibição de documentos. Au…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, rejeitada –…

DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação de repactuação de dívidas pela lei do superendividamento, com limitação de descontos, com fulcro na Lei nº 14.181/2021 – Sentença de improcedência – Pretens…

APELAÇÃO. Ação revisional cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro). Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que ensejariam a cobrança de valores superiores aos devidos. R. senten…

DIREITO DO CONSUMIDOR – Contratos de Consumo – Bancários – Ação revisional – Cédula de Crédito Bancário - Sentença de improcedência – Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Aplicação do CDC (STJ, Súmula 297…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Cédula de crédito bancário firmada em 16/04/2025 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do…

DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional de contrato – Cédula de crédito bancário firmada em 20/03/2024 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que nã…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em automática revisão do contrato…

DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em automática revisão do contrato…

APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam ensejado a cobrança de valores superiores aos devidos. R. sentença de…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. R. decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Agravante que aufere renda média superior a 03 salários-mínimos mensais, o que não se coaduna com a alegação de hipossuf…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de financiamento. R. decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência. Indeferimento do benefício da gratuidade nesta sede, com determinação de recolhimento do preparo…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que deu provimento ao recurso do banco réu – Alegação de omissão quanto ao cancelamento dos seguros e restituição de valores a vencer – Ocorrência – Suprimento – Valores indevidos após o…

APELAÇÃO. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência. Redução da taxa de juros contratada. Taxa praticada que é muito superior à média de mercado divulgada pelo BACEN. Demonstrado…

APELAÇÃO. Ação de cobrança. Contrato de parceria e outras avenças. Sentença de improcedência. Preliminares afastadas. Validade do contrato celebrado entre as partes. Ausência de qualquer vício ou irregularidade. Observân…

APELAÇÃO. Ação revisional. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Taxa de juros remuneratórios. Reconhecimento da relação de consumo. Súmula nº 297, STJ. Ausência de demonstr…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Despesas de condomínio. Decisão que indeferiu a penhora do imóvel alienado fiduciariamente. Recurso manejado pelo condomínio exequente alegando que a penhora deve…