TJSP 1002751-81.2024.8.26.0266
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais – Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1030509-84.2016.8.26.0114
APELAÇÃO – Produção antecipada de provas – Exibição de documento – Homologação da prova sem arbitramento do ônus sucumbencial – Irresignação do autor – Alegação de não apresentação de demonstrativo de evolução do débito…
TJSP 1001626-49.2017.8.26.0452
AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Cartão de crédito – Alegação de vício de consentimento, diante da intenção de contratar empréstimo bancário, e não cartão de crédito – Descabimento…
TJSP 1001424-57.2016.8.26.0145
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito. Improcedência. Irresignação do autor. Contrato de cartão de crédito consignado. Desconto sobre reserva de margem consignável e…
TJSP 2068039-88.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE APARTAMENTO CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA PELO AGRAVANTE BEM COMO SOBRE GARAGENS QUE CONTAM COM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA E IMÓVEL TRANSACIONA…