TJSP 2370604-05.2025.8.26.0000
PROCESSUALRecuperação judicial – Pedido de levantamento de constrições ordenadas em ação de execução fundada em título extrajudicial – Indeferimento de pedido…
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TJSP 2181009-84.2025.8.26.0000
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TJSP 2188942-11.2025.8.26.0000
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TJSP 2190936-74.2025.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS INSUFICIENTES. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra…
TJSP 2194041-59.2025.8.26.0000
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de percentual sobre salário. Impossibilidade. Renda inferior a dois salários mínimos. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo de i…