TJSP 1001668-12.2025.8.26.0390
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Cédula de crédito bancário firmada em…
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Prova – Inversão do ônus – Ação revisional de contrato bancário – Pretensão da autora à inversão do ônus da prova na fase de instrução – Intuito de isenção do custeio dos salários do perito contábil nomeado pelo juízo –…
TJSP 1000715-70.2016.8.26.0032
INDENIZAÇÃO – DUPLICATA MERCANTIL – PAGAMENTO EFETUADO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ADEQUADO - RECURSOS IMPROVIDOS.
TJSP 1004888-88.2017.8.26.0037
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Sentença de procedência parcial – Mantença – Contrato para realização de transações com cartões em estabelecimento comercial – Ausência de repasse de valores relativos à…